Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/06/2026 10:11:06
Lei Ordinária - 3569/1974
ISENTA DE ICM OPERAÇÃO DE VENDA DE BÚFALOS À BOLÍVIA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.