Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2026 06:08:00
Lei Ordinária - 3577/1974
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.278, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1972.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.