Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 17:09:39
Lei Ordinária - 3578/1974
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS ARMADORES PRIVADOS, DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DOS MEIOS FLUTUANTES E CONEXOS DO SISTEMA HIDROVIÁRIO DO RIO PARAGUAI E SEUS AFLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.