Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/06/2026 08:32:06
Lei Ordinária - 3580/1974
AUORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COHAB-MT A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.