Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/10/2025 19:03:19
Lei Ordinária - 3582/1974
ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 467.909,23 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.