Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/03/2026 15:32:37
Lei Ordinária - 3588/1974
ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.