Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/03/2026 15:35:41
Lei Ordinária - 3591/1974
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO, NO VALOR DE DOIS (2) SALÁRIOS MÍNIMOS, À SENHORA LEONOR BERNETT DE CAMPOS.
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