Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/10/2025 15:44:29
Lei Ordinária - 3595/1974
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.