Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/03/2026 14:14:22
Lei Ordinária - 3601/1974
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.478, DE 14 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS.
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