Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/09/2026 11:07:15
Lei Ordinária - 3602/1974
CRIA OS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA O GRUPO OCUPACIONAL “PROFESSOR”, FIXA O RESPECTIVO PLANO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.