Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2026 04:16:32
Lei Ordinária - 3608/1974
CRIA UMA EXATORIA DE 5ª CATEGORIA, NO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS, MUNICÍPIO DE CÁCERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.