Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/03/2026 12:44:49
Lei Ordinária - 3614/1975
CONCEDE PENSÕES A ÁLVARO OLIVEIRA DIAS E ANTONIA NUNES DE SOUZA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.