Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/05/2026 01:07:18
Lei Ordinária - 3619/1975
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SEGURANÇA – FUNRESEG – COM A FINALIDADE DE PROVER RECURSOS PARA O REEQUIPAMENTO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.