Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 10:41:51
Lei Ordinária - 3622/1975
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.606, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.