Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/03/2026 11:14:31
Lei Ordinária - 3633/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE MATO GROSSO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.