Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/03/2026 09:45:35
Lei Ordinária - 3643/1975
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 108, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 3.154, DE 6 DE JANEIRO DE 1972.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.