Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 09:18:49
Lei Ordinária - 3648/1975
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE BENEFICENTE DOS ESTUDANTES DE CÁCERES".
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.