Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/03/2026 09:49:26
Lei Ordinária - 3668/1975
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.328, DE 18 DE ABRIL DE 1973, ALTERADA PELA LEI Nº 3.517, DE 06 DE JUNHO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.