Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/06/2026 23:12:23
Lei Ordinária - 3670/1975
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL (FDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.