Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/03/2026 06:53:15
Lei Ordinária - 3683/1975
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, DEFINE OS GRUPOS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.