Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/05/2026 19:02:22
Lei Ordinária - 3684/1976
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DERMAT – E DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS – DOP.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.