Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/08/2026 20:27:29
Lei Ordinária - 3689/1976
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.