Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/08/2026 19:41:40
Lei Ordinária - 3712/1976
ABRE, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.