Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/10/2025 03:48:22
Lei Ordinária - 3717/1976
ABRE, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.100.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.