Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 02/08/2026 14:23:48
Resolução Provincial - 13/1842
DETERMINA QUE NENHUMA CARTA PATENTE SE EXPEDIRÁ PELA SECRETARIA DO GOVERNO A OFICIAIS NOMEADOS PARA A GUARDA NACIONAL, SEM QUE ELES MOSTREM HAVER PAGO A TAXA CORRESPONDENTE AS SUAS PATENTES
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.