Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 01:24:17
Lei Ordinária - 3728/1976
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.526, DE 19 DE JUNHO DE 1974.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.