Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/11/2026 19:53:54
Lei Ordinária - 3731/1976
CRIA O DISTRITO DE ENTRE RIOS, NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.