Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/05/2026 14:12:18
Lei Ordinária - 3742/1976
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; FIXA O QUADRO ÚNICO; EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS; ATRIBUI VALORES AOS PADRÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.