Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 23:54:14
Lei Ordinária - 3744/1976
ALTERA A LEI Nº 3.307, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE RESERVOU TERRAS DEVOLUTAS NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ À CODEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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