Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/09/2026 03:56:33
Lei Ordinária - 3748/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE "ACÁCIA BRANCA" DE AQUIDAUANA, COM SEDE NA CIDADE DE AQUIDAUANA.
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