Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/11/2026 18:42:27
Lei Ordinária - 3750/1976
TRANSFERE A SEDE DO DISTRITO DE PONTE DE PEDRA PARA O LOCAL DENOMINADO “BIRRO”, COM A DENOMINAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.