Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/05/2026 12:34:17
Lei Ordinária - 3759/1976
CRIA O DISTRITO DE NOVA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.