Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/11/2026 17:21:40
Lei Ordinária - 3767/1976
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEFINE OS GRUPOS FUNCIONAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.