Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/06/2026 14:22:38
Lei Ordinária - 3770/1976
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.