Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/08/2026 15:05:10
Lei Ordinária - 3770/1976
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.