Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/06/2026 14:25:16
Lei Ordinária - 3772/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL MÃE DO SENHOR, DA CIDADE DE BANDEIRANTE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.