Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/03/2026 06:07:49
Lei Ordinária - 3774/1976
ORGANIZA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO ESTADUAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.