Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/09/2026 02:47:04
Lei Ordinária - 3779/1976
FIXA A DATA DE 18 DE OUTUBRO COMO "DIA DO MÉDICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.