Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/06/2026 12:51:57
Lei Ordinária - 3779/1976
FIXA A DATA DE 18 DE OUTUBRO COMO "DIA DO MÉDICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.