Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 05/11/2026 16:12:59

Lei Ordinária - 3783/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE VÁRZEA GRANDE.