Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/10/2025 13:58:32
Lei Ordinária - 3786/1976
ABRE, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.036.599,00 (DEZ MILHÕES, TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.