Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 02/08/2026 19:42:15
Lei Ordinária - 3811/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – ASSALMAT – COM SEDE EM CUIABÁ.
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