Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/10/2025 22:51:40
Lei Ordinária - 3839/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.