Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/10/2025 22:52:05
Lei Ordinária - 3840/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO AVAL DO TESOURO, COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.