Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/06/2026 08:49:33
Lei Ordinária - 3840/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO AVAL DO TESOURO, COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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