Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/12/2025 04:21:28
Lei Ordinária - 3843/1977
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, NESTA CAPITAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.