Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/06/2026 09:17:23
Lei Ordinária - 3844/1977
TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.