Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 10:50:27
Lei Ordinária - 3871/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BENEFICENTE "OBRAS SOCIAIS DA COMUNIDADE DE ARAPUTANGA", COM SEDE NA LOCALIDADE DO MESMO NOME, MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, NESTE ESTADO.
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