Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 10:50:27
Lei Ordinária - 3875/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – ASPEMAT", COM SEDE NA CIDADE DE CUIABÁ.
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