Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 09:14:31
Lei Ordinária - 3890/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS EM RONDONÓPOLIS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.