Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 09:14:26
Lei Ordinária - 3891/1977
CRIA E EXTINGUE CARGOS NA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.