Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 09:18:19
Lei Ordinária - 3892/1977
CONCEDE À SRA. MARIA ELIZA DA COSTA GIORDANO A PENSÃO ESPECIAL QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.