Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 23:32:57
Lei Ordinária - 3904/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO LIONS CLUBE DE PARANAÍBA O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.